Recomendação Ministério Público do Trabalho

PA-PROMO 000451.2020.18.000/3

REQUERIDO:  ASSOCIAÇÃO  DE  COMBATE  AO  CÂNCER  EM  GOIÁS(HOSPITAL ARAÚJO JORGE) e outros

TEMA(s): TEMAS: 01.01.09. - EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individualou Coletiva, 10.01. - COVID-19 (Coronavirus)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por meio da Procuradora do Trabalho subscritora, no uso de suas atribuições legais e institucionais, com fundamento na Constituição da República, artigos 7º, XIII, XIV, XXII e XXXIII, 127, 196, 200 e 227; na Lei Complementar nº 75/93, artigos 5º, III, alínea "e", 6º, XX, 83, V e 84; na Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde):

CONSIDERANDO a necessidade de recomendar providências às Empresas do Setor de Conservação e Limpeza que prestam serviços às unidades de saúde;

VEJA AS RECOMENDAÇÕES DO MPT NA ÍTEGRA AQUI